Na COP27, AC apresenta plano de desenvolvimento sustentável e firma cooperação para criação de unidade de conservação

A 27ª conferência do clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP 27, realizada até o próximo dia 19 em Sharm El Sheikh, no Egito, discute pontos-chaves para lidar com as questões climáticas e o Acre – um dos estados da Amazônia Legal – aproveita o encontro para apresentar bons exemplos no que diz respeito à política de regularização ambiental e firmar cooperação internacional.

O Acre vem enfrentando aumento de queimadas e desmatamento nos últimos anos, o que tem contribuído para dias mais quentes, aumento da poluição, poucas chuvas e baixo nível de rios. O cenário preocupa os especialistas e o professor da Universidade Federal do Acre (UFAC) Foster Brown chegou a alertar para mudanças no clima e a necessidade de uma adaptação.

Em seu segundo mandato, Gladson Cameli fez um plano de governo com menos agro e mais voltado para o desenvolvimento sustentável, focando no etno e ecoturismo para geração de emprego. E a COP27 é uma oportunidade de o estado discutir essas questões com outros países e buscar soluções.

“É uma conferência mundial onde reúne todos os países em prol de um mesmo objetivo, que é a questão da mudança climática. E o Acre hoje traz um pouco do estado pra cá, para a gente mostrar os desafios, as experiências e também oportunidades de negócios para levarmos para o estado e para cada vez conseguirmos desenvolver mais o estado nessa temática ambiental. E também assumindo um compromisso do governo do estado com o meio ambiente”, afirmou a secretária estadual de Meio Ambiente, Paola Daniel.

Plano de desenvolvimento sustentável

A comitiva acreana apresentou as diretrizes do Plano de Desenvolvimento Sustentável para o estado, que tem validade de 10 anos e está em fase final de elaboração. Segundo o governo, o plano tem como principal objetivo fazer do Acre uma terra de oportunidades e justa, levando dignidade e justiça social para as pessoas que vivem da floresta.

“O Acre tem sido modelo de políticas ambientalmente sustentáveis, tendo iniciado essa política com o projeto Sisa. A proposta agora é que a governança extrapole a área ambiental e atinja outras áreas, e todo o plano seja discutido de forma colaborativa. Essa é a base para o nosso plano decenal”, disse Vasti Queiroz, chefe de departamento de Governança da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) ao portal oficial do governo.

Com o plano pronto, o governo pretende promover o desenvolvimento socioeconômico com o uso sustentável dos recursos naturais, além do desenvolvimento econômico, diversificação e elevação de bens e produção e a geração de emprego e renda.

Entre os temas discutidos no evento está os avanços da regularização ambiental no Acre — Foto: Arquivo/Secom

Política de regularização ambiental

Entre os temas discutidos no evento está os avanços da regularização ambiental no Acre. A secretária de Meio Ambiente e Políticas Indígenas (Semapi), Paola Daniel afirmou que o estado é pioneiro na formulação de estratégias para a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“O avanço do estado do Acre no CAR é um reflexo para a manutenção do pioneirismo com mais de 60 mil imóveis rurais cadastrados. Isso representa mais de 90% do total de áreas cadastráveis do estado, somado à implementação do PRA, que reúne ações de reflorestamento com o uso de Sistemas Agroflorestais”, ressaltou a secretária.

As ações do Programa de Regularização Ambiental contam com apoio do Programa REM Acre Fase II e Programa Paisagens Sustentáveis da Amazônia, que possibilitam o reflorestamento para a recomposição florestal de áreas com passivo ambiental com uso de SAF’s.

Segundo o governo, com apoio financeiro do Programa REM Acre já são 84 hectares plantados, e mais de 950 mil mudas de espécies florestais e frutíferas entregues aos beneficiados até outubro desde ano. Além do trabalho de análise e melhoramento de solo e assistência técnica contínua às famílias.

Na COP27, governo do Acre firmou cooperação internacional para criação da Unidade de Conservação — Foto: Ângela Rodrigues/IMC

Cooperação internacional

Durante o encontro no Egito, o governo do Acre celebrou a assinatura do termo de cooperação técnica com o Earth Innovation Institute (EEI), que vai garantir o apoio para criação da Unidade de Conservação de Uso Sustentável, da Floresta Estadual do Afluente, no Seringal Jurupari, entre os municípios de Manoel Urbano e Feijó.

Localizado na ponta do Brasil, o Acre é um dos estados com maior diversidade de fauna e flora do país e tem quase 50% do seu território composto por terras protegidas por lei ambiental. De acordo com dados da Divisão de Áreas Naturais Protegidas e Biodiversidade (DapBio), o Acre possui um território com 16.422.136 de hectares, sendo que deste total 7.774.440 de hectares, ou seja, 47,3% é composto por unidades de conservação (federais, estaduais e municipais).

A cooperação internacional prevê apoio para realização da atualização cadastral dos moradores da localidade, processo de sensibilização e capacitação dos envolvidos no processo de criação do Conselho Gestor da Floresta Estadual e inclui, ainda, ações de fiscalização ambiental, além de outras atividades. Com isso, o governo pretende viabilizar a operacionalização dos recursos financeiros doados pela Amazon Andes Fund (AAF), que totalizam 120 mil dólares.

Financiamento climático foi tema de painel apresentado por governadores da Amazônia Legal nesta segunda-feira (14), na COP27 — Foto: Pedro Devani/Secom

Financiamento climático

Presente na COP27, o governador do Acre, Gladson Cameli participou do painel “Financiamento Climático: o papel da cooperação internacional para o desenvolvimento de baixas emissões na Amazônia”, nesta segunda-feira (14).

Ele destacou que o estado também é “pioneiro” quando se fala em cooperação internacional e economia de baixas emissões. Isso porque, segundo Cameli, o Acre foi o primeiro a receber recursos internacionais por meio de cooperação com o banco alemão KfW para implementação e execução do Programa REM no Acre. Ao todo, são mais de R$ 175 milhões destinados à execução das duas fases de programa.

“Já temos mais de 6.500 famílias de agricultores beneficiadas com o programa. Desse total, temos a participação expressiva das mulheres, que já somam 1.200 contempladas em 11 municípios acreanos”, disse no site oficial do governo.

Para o governador, discutir o financiamento climático é importante porque são esses investimentos que, segundo ele, garantem o fortalecimento dos órgãos de comando e controle, além de conceder incentivos para quem conserva a floresta.

“Estamos aqui na COP-27 defendendo todos os projetos que foram apresentados, o estado do Acre irá assumir compromissos em defesa do meio ambiente, mas, ao mesmo tempo, criando políticas alternativas para que possamos gerar emprego e renda junto com a sustentabilidade. Até porque, nosso maior desafio, além de proteger a nossa floresta, é gerar emprego e renda para a nossa população. Juntos somos mais fortes”, disse Cameli em vídeo publicado nas redes sociais.

Governo autorizou transferência de 100 milhões de toneladas de créditos de carbono do AC para negociação no mercado — Foto: Arquivo/BP-AC

Crédito de carbono

No mês passado, o governo do Acre autorizou, por meio de um decreto, a transferência de 100 milhões de toneladas de créditos de carbono pertencentes ao estado para a Companhia Agência de Desenvolvimento de Serviços Ambientais do Acre (CDSA). Esse procedimento é para possibilitar as negociações no mercado.

O mercado de crédito de carbono é um sistema de compensações de emissão de carbono ou outros gases de efeito estufa (GEE). Os créditos são gerados pelas empresas que diminuem suas emissões e podem vender esses ativos para empresas e países que não atingiram suas metas de redução destes. O dinheiro gerado com essa troca vai para a conservação de florestas públicas ou privadas.

Na época, o governo informou que a publicação do decreto foi uma formalização de um ato contábil necessários para transformar os ativos ambientais (créditos de carbono), de propriedade do estado, em ativos financeiros. Esse é um dos passos necessários para que após a avaliação financeira, o governo abra as tratativas para venda dos créditos de carbono junto às empresas interessadas em neutralizar suas emissões.

Fonte: g1 AC